Termos e Condições
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1-Titularidade do domínio
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2 – Advertência prévia
A utilização do site code.pt rege-se pelos termos e condições constantes nesta página e é da exclusiva responsabilidade do utilizador aceitar e conhecer as advertências legais, condições e termos de uso presentes na mesma. O utilizador não deverá utilizar este site caso não concorde com os presentes termos e condições.
3 – Propriedade intelectual e direitos de autor e direitos conexos
Todos os materiais do site code.pt, incluindo o design, texto, gráficos, fotografias e conteúdo apresentado, constituem propriedade intelectual da SDV, sendo igualmente protegidos por direitos de autor. É estritamente proibido proceder à sua modificação, reprodução, cópia, duplicação, venda, distribuição ou quaisquer outras formas de exploração, visando finalidades comerciais ou não comerciais.
O Utilizador deste site não poderá utilizar qualquer software ou aplicação que perturbe o seu normal funcionamento, sendo proibida a utilização de qualquer aplicação ou mecanismo automático ou manual para monitorizar ou copiar o seu conteúdo, de forma permanente, no todo ou parte, e por qualquer forma, sem consentimento da SDV.
4 – Tratamento de dados pessoais
A SDV é a entidade responsável pelo tratamento de dados, a qual assegura a proteção da privacidade de todos os utilizadores do site CODE Online.
A recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ao utilizador dependerá sempre da sua autorização prévia e a utilização de quaisquer dados será efetuada em cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais), encontrando-se devidamente notificada à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A SDV garante a total confidencialidade e segurança dos dados disponibilizados pelos utilizadores.
Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento para a finalidade de marketing, nomeadamente, para a realização de comunicações destinadas a promover os produtos CODE, através de envio de newsletters e SMS.
O consentimento dos utilizadores destinado a aceitar em receber comunicações de marketing direto é dado em observância do art.º 13.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, com a redação resultante da Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto.
Ao utilizador é garantido o acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais. Para esse efeito, o utilizador poderá fazê-lo através do seguinte endereço de email: code@code.pt.
5 – Suspensão ou interrupção de acesso
A SDV reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site CODE Online pelo período que entender necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras.
A SDV não poderá ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhes seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.
6 – Limitação de responsabilidade
A SDV não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infectar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao site CODE Online com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.
Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade referente à utilização de dados pessoais, existem riscos relacionados com a Internet, sendo possível que os dados constantes do site possam ser captados e/ou transferidos por terceiros.
Ao acederem ao site CODE Online, os utilizadores deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua atividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.
7- Legislação e jurisdição
As partes sujeitam-se, na sua escolha, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outra jurisdição, a comarcas e tribunais do domicílio do utilizador.
Nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos de que, em caso de litígio, qualquer consumidor tem a possibilidade de recorrer às seguintes entidades:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
http://ec.europa.eu/consumers/odr/
8 – Renúncia / Disposições finais
A SDV reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar os presentes termos e condições.
As condições de utilização do site CODE Online encontram-se sujeitas à lei portuguesa.
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